Tema 1234 do STF na Judicialização da Saúde: Cumprimento Estruturado com Flexibilização Instrumental para Garantir Efetividade e Proteção à Vida
Como conciliar o fluxo do Tema 1234 (sem repasse de valores ao paciente, com controle de preço e rastreabilidade) com medidas executivas “de resultado”, ajustadas ao caso concreto, para evitar…
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26/02/2026
